FACULDADE DE DIREITO

Direito Civil

Eduardo Nunes de Souza - Gisela Sampaio da Cruz Costa Guedes -

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa T.23

5ª feira

09:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

O curso buscará investigar o entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da figura da responsabilidade civil por fato de terceiro ou responsabilidade indireta de que tratam os arts. 932 e ss. do Código Civil. Serão analisados, em perspectiva crítica, os critérios adotados pela jurisprudência para o reconhecimento do dever de indenizar para o responsável indireto nos casos de danos causados por incapazes sob poder familiar ou tutela, na hipótese de danos causados por empregado ou preposto e, ainda, nos casos de estebelcimentos hoteleiros e educacionais, bem como o funcionamento desse sistema nas situações regidas concorrentemente pela lei consumerista. Pretende-se, ainda, abordar o problema da responsabilidade solidária do causador do dano com o responsável indireta e os dilemas práticos de sua implementação, com particular destaque para a (eventual) influência da causalidade sobre a questão.

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Encontros periódicos em datas a serem divulgadas.